Esta Política de Trocas e Devoluções foi desenvolvida conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores em Portugal relativamente à venda à distância e ao comércio eletrônico.
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de recebimento dos produtos. Este direito aplica-se tanto a produtos novos como a produtos usados, desde que estes se encontrem em condições de serem vendidos novamente.
2. Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica em algumas situações, nomeadamente:
- Produtos personalizados ou feitos sob medida;
- Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se abertos após a entrega;
- Bens que, após a entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.
3. Procedimento de Devolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve informar-nos da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta enviada pelo correio, fax ou e-mail). O prazo para exercer o direito de livre resolução é de 14 dias a contar da data de recebimento dos produtos.
4. Consequências da Resolução
No caso de resolução do contrato, todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida por nós), serão reembolsados ao consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato.
5. Trocas
Aceitamos trocas de produtos apenas em caso de defeito ou não conformidade com o pedido. Se o produto recebido apresentar defeito ou não estiver conforme o pedido, o consumidor deverá informar-nos no prazo máximo de 2 meses a contar da detecção do defeito.
6. Devolução de Produtos Defeituosos
Em caso de produto defeituoso, comprometemo-nos a proceder à sua substituição ou reparação no prazo máximo de 30 dias a contar da data da comunicação da falta de conformidade.
7. Contato
Para exercer o direito de livre resolução, para informar sobre defeitos ou não conformidades, ou para esclarecer qualquer dúvida sobre as políticas de trocas e devoluções, por favor contacte-nos através dos seguintes meios:
Telefone: +34 641 03 21 71
E-mail: californiacolageno@gmail.com
Ao utilizar nossos serviços, o consumidor declara estar ciente e aceitar as condições desta Política de Trocas e Devoluções.
